Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova pareceres para dois projetos de lei

Dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná receberam pareceres favoráveis da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que realizou reunião nesta segunda-feira (18). Uma das propostas é do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante contra a violência obstétrica.

De acordo com o projeto, é considerada violência qualquer tipo de ofensa verbal ou física contra gestantes, mulheres em trabalho de parto e no pós-parto. Também devem ser adotadas medidas contra a realização de procedimentos que não forem informados e consentidos pela mulher. A presidente da comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB), falou sobre a importância da medida.

Sonora

Também foi aprovado parecer favorável para o projeto de lei da deputada Claudia Pereira (PSC), que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica nos critérios para estabelecer cotas no Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.