Comissão de Direitos Humanos se reúne para analisar cinco projetos de lei

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu reunião nesta segunda-feira (12), sob a presidência do deputado Tadeu Veneri (PT), e aprovou quatro projetos de lei. O primeiro deles, de nº 759/2017, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), concede o título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Maria de Lourdes Farias Santos, com sede em Colombo. O projeto de lei nº 248/2017, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), denomina de Assad Kalil Richa a ponte sobre o Rio das Cinzas, localizada na PR-436, entre os municípios de Bandeirantes e Itambaracá.

O projeto de lei nº 700/2017, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), concede o título de utilidade pública à Associação Rede Solidária Curitiba, com sede na capital. E o projeto de lei nº 808/2017, de autoria do deputado Delegado Recalcatti (PSD) concede o título de utilidade pública à Federação das Associações de Moradores de Araucária, com sede neste município da Região Metropolitana de Curitiba.

Adiamento – Pedido de vista formulado pelo deputado Evandro Araújo (PSC) adiou a votação do projeto de lei nº 442/2015, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli, criando o Regularizador Social, como pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída para fins de regularização fundiária com registro na Junta Comercial do Estado, para atuar nas regularizações fundiárias das ocupações urbanas irregulares.

Participaram da reunião, além de Veneri e Evandro Araújo, os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB).