Comissão de Finanças aprova alteração de tabelas de custas judicias e extrajudiciais

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (12) o projeto de lei nº 583/2018, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que altera o Valor de Referência de Custas para os atos judiciais e extrajudiciais, da Tabela do Regimento de Custas e notas da Tabela II. De acordo com a justificativa enviada pelo Poder Judiciário, trata-se de recomposições de perdas pela inflação com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto foi aprovado pelo grupo como substitutivo geral proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que relatou anteriormente a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propondo a supressão do artigo 4º, que daria ao presidente do TJ a prerrogativa de, por ato próprio, fazer a atualização das tabelas a cada 12 meses. Romanelli visa garantir, nesse caso, que a decisão seja periodicamente submetida ao crivo da Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião, além de Gilson de Souza, os deputados Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT) e Paulo Litro (PSDB).