Comissão de Finanças Aprova Projeto de Preservação da Ilha do Mel

A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (19), em reunião ordinária, o projeto que visa melhorar a conservação ambiental da Ilha do Mel através de novas regras de ocupação. A matéria recebeu uma emenda aditiva, apresentada pelo deputado estadual Elcio Rusch (DEM), alterando o inciso III do artigo 12 e reitera a parceria com outros órgãos e entes federativos quanto à preservação de locais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).Os parlamentares também aprovaram a abertura de créditos suplementares de até R$ 400 milhões para o Orçamento estadual de 2008. Os créditos serão destinados aos orçamentos dos poderes legislativo e judiciário, do Ministério Público e das secretarias estaduais de Educação e de Saúde. Outra proposta aprovada, encaminhada pelo executivo, dispõe sobre a aprovação de abertura de crédito especial, da ordem de R$ 44 milhões, ao Orçamento Geral do Estado, com fins de suplementar o orçamento vigente do Tribunal de Justiça (TJ).Também foram aprovados outros três projetos de lei encaminhados pelo TJ. O primeiro trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) e estabelece o pagamento de até 10 diárias mensais aos juizes substitutos quando prestarem atendimento em outra Comarca. Já o segundo, altera o artigo 85 e os incisos I e II do artigo 165 do CODJ, visando à correção de erro material. A proposta que regulamenta a concessão de gratificação de risco de vida no âmbito do Poder Judiciário finalizou a pauta.Além do deputado Strapasson, participaram da sessão desta quarta-feira os deputados estaduais: Luis Nishimori (PSDB), Dobrandino da Silva (PMDB), Elton Welter (PT), Antonio Belinati (PP) e Élio Rusch (DEM).