Comissão de Finanças aprova reajustes para servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas, do MP e da Defensoria

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa reuniu-se na tarde desta quarta-feira (1º) para aprovar uma pauta composta por quatro projetos que tratam do reajuste salarial de parte do funcionalismo público estadual. O projeto de lei 472/15, de autoria do Tribunal de Justiça, que reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do Poder Judiciário do Estado, teve o parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PMDB), e foi aprovado pelos membros da comissão.
O projeto de lei 473/15, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, que reajusta o vencimento básico dos servidores do órgão, obteve parecer favorável do relator da matéria, deputado Elio Rusch (DEM), e também recebeu a aprovação da comissão. O mesmo aconteceu com o projeto de lei 483/15, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações e do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, que tinha parecer favorável do deputado Fernando Scanavaca.
Por fim, a comissão também aprovou o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri (PT) ao projeto de lei 490/15, de autoria da Defensoria Pública, que concede, para revisão geral anual do ano de 2015, o índice geral de 8,17% nas tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de servidores do órgão.

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