Comissão de Indústria e Comércio aprova pareceres para dois projetos

Por Kharina Guimarães

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável para dois projetos de lei em reunião realizada nesta terça-feira (16). Um deles é o projeto que dispõe sobre a moratória de dez anos para licenciamento de exploração do gás de xisto no Paraná pelo método fracking.

A proposta assinada por sete deputados recebeu uma subemenda do relator, deputado Felipe Francischini (SD), restabelecendo o prazo original de dez anos para emissão das permissões. Uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça havia reduzido o período para cinco anos. 

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, deputado Marcio Pauliki (PDT) ressaltou a preocupação do legislativo em garantir o crescimento sustentável do Paraná.

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Outro projeto de lei com parecer aprovado foi o do deputado Anibelli Neto (PMDB) e da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota da Cerveja Artesanal no Paraná. Já o projeto de lei do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito no Paraná, recebeu um pedido de vistas.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.