Comissão de Indústria e Comércio dá parecer favorável à proibição da pesca do dourado

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (20) parecer favorável ao projeto que proíbe a pesca, transporte, comercialização e processamento do dourado. O parecer ao projeto de lei 260/2017, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PP), foi aprovado na forma de substitutivo geral do relator, o deputado Paulo Litro (PSDB).

A Comissão também aprovou parecer favorável ao projeto de lei 501/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos aos impostos sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, decorrentes de atos normativos editados pelo Governo do Estado na edição de 8 de agosto de 2017 do Diário Oficial. O parecer foi dado pelo deputado Tiago Amaral (PSB).

Foi aprovado ainda parecer favorável ao projeto de lei 502/2018, também do Poder Executivo, dispondo sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relativas ao ICMS.

E foi adiada a apreciação do projeto de lei 658/2017, do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), que dispõe sobre as normas e diretrizes de segurança de barragens e depósitos de resíduos tóxicos industriais.

A reunião foi presidida pelo deputado Marcio Pauliki (SD) e também teve a participação dos deputados Anibelli Neto (MDB), Tiago Amaral e Paulo Litro.