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Comissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à LDO

16h01
por Maria Eduarda Buchi
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O prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei 270/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, inicia no próximo dia 6 de maio.  As emendas serão encaminhadas para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, como explicou o presidente da comissão deputado Evandro Araújo (PSC).

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Para o exercício de 2020, a LDO prevê receita bruta de R$ 61,6 bilhões e receita liquida de R$ 55,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas financeiras e a previsão da execução e gestão governamental, balizando os critérios de receita e despesa para a elaboração do Orçamento do Estado para 2020. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual, as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.

A proposta deve ser votada pelos deputados na Assembleia até o mês de julho.

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