Comissão de Orçamento abre prazo para apresentação de emendas à LDO

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná abre na próxima segunda-feira (08) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para apresentação de emendas se encerra no dia 29 de maio.

Os deputados terão cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Posteriormente, as emendas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõe o grupo de trabalho. Concluída a etapa, o projeto e as emendas acatadas serão submetidas à votação em Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção governamental.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), as emendas parlamentares representam as demandas da população. 

 SONORA Dep. Romanelli (PSD)