Comissão de Revisão do Regimento aprova relatório final e define competências do Conselho de Ética

A Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná realizou na manhã desta quarta-feira (8) sua décima e última reunião, quando foram aprovados o relatório dos trabalhos e as propostas de anteprojetos de resolução que alteram o Regimento Interno e definem as competências e prerrogativas do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esse material será agora encaminhado à Comissão Executiva da Assembleia, a quem caberá a decisão de remetê-lo ao Plenário para discussão e votação.

Ao longo de quatro meses, desde que foi instalada, em 10 de março deste ano, a comissão recebeu oitenta propostas de emendas, apresentadas por seus membros e por outros parlamentares, além das diretorias da Casa diretamente ligadas ao processo legislativo. Dessas, 42 foram aprovadas e integrarão o anteprojeto. O presidente da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM), destacou que a tarefa foi simplificada porque os estudos realizados na Legislatura anterior, também sob seu comando, serviram de base para os debates. ”Desta feita nos detivemos exclusivamente no processo legislativo e creio que conseguimos deixá-lo mais claro, transparente, organizado e célere. A regulamentação do Conselho de Ética é um dos pontos fundamentais desta revisão, uma vez eu o regimento atual é bastante omisso a respeito desta questão”, observou.

Relator da matéria, o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) foi na mesma linha, ponderando que o texto proposto busca sanar as muitas imprecisões, lacunas ou omissões apontadas pelos parlamentares e que ganharam destaque em momentos críticos vividos pelo Legislativo estadual. “Além de mais adequado à boa técnica legislativa, o anteprojeto que estamos propondo à Mesa Executiva é moderno e atende àquelas demandas cotidianas das atividades desenvolvidas pelo Parlamento”.

Participaram da reunião, além de Lupion e Praczyk, a deputada Cláudia Pereira (PSC), os deputados Chico Brasileiro (PSD), Tião Medeiros (PTB), Evandro Júnior (PSDB) e Fernando Scanavaca (PDT).

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