Comissão de Segurança aprova projeto que integra controle de veículos em estacionamentos privados ao Sinesp

Os deputados membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Coronel Lee (PSL), aprovaram nesta quarta-feira (14) parecer sobre o projeto de lei n° 396/2019, de autoria do deputado Delegado Fernando (PSL), que dispõe sobre o dever de integrar os sistemas de controle de veículos em estacionamentos particulares ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão), do Ministério da Justiça. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O texto determina que o sistema de controle de estacionamentos particulares com fluxo maior que 100 veículos por dia devam ser integrados ao Sinesp Cidadão. O objetivo é checar e comunicar à Polícia Militar a possível presença de veículos roubados ou furtados no pátio dos estacionamentos. A constatação ocorre mediante consulta à ferramenta do Ministério da Justiça.

O Sinesp Cidadão é um portal de aplicativos móveis do complexo Sinesp, criado para aproximar o cidadão da segurança pública. Também é utilizado na operacionalização de procedimentos policiais. Segundo o texto, a integração se torna condição obrigatória para concessão de alvará de funcionamento para os estabelecimentos.

Deliberações – A Comissão também discutiu um requerimento encaminhado ao Governo do Estado solicitando providências para alocação de recursos para construção de um estabelecimento prisional de custódia de integrantes das carreiras de segurança pública. “Tivemos hoje uma reunião muito produtiva. As pautas da segurança pública sempre se desenvolvem em duas frentes: o administrativo e o operacional. Temos as reuniões da Comissão, mas o trabalho continua fora daqui”, avaliou Coronel Lee.

Participaram do encontro os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Fruet (PROS), Soldado Adriano José (PV), Delegado Jacovós (PR) e Subtenente Everton (PSL).