Comissão Especial avança nas discussões do novo Regimento Interno da Assembleia

A Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa fez sua oitava reunião na manhã desta quarta-feira (4), sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM) para discutir vários temas ligados aos capítulos III e IV do Regimento, que tratam da transformação da sessão plenária em Comissão Geral e da Ordem Interna. Neste último tópico estão incluídos o Gabinete Militar, criado em 2011, no início da primeira gestão da atual Comissão Executiva, e o Comitê de Imprensa, espaço destinado aos jornalistas que cobrem as atividades legislativas.

Os debates se estenderam porque algumas das propostas apresentadas tinham pontos conflitantes, de forma que a conclusão ficou para a próxima sessão, marcada para quarta-feira (11), às 9h30, na Sala das Comissões. Participaram dos trabalhos desta quarta, além de Lupion, os deputados Edson Praczyk (PRB), relator, Tadeu Veneri (PT), Rasca Rodrigues (PV) e Nereu Moura (PMDB).

Entre as proposições aprovadas estão a proibição do porte de armas de qualquer espécie no interior das dependências dos edifícios da Assembleia e nas áreas adjacentes do imóvel, exceção feita aos integrantes do Gabinete Militar; a inclusão de dispositivo prevendo o cadastramento obrigatório dos jornalistas que terão acesso ao Comitê de Imprensa, nos fundos do Plenário; e o fim da Comissão Geral de Plenário nos moldes atuais. Os membros da CE querem restringir a prática prevista no texto do Regimento atual, sob o argumento de que ela impediria a análise mais aprofundada dos projetos, estreitando a possibilidade de atuação dos parlamentares e das comissões técnicas.

As sugestões debatidas e aprovadas pela comissão irão compor um anteprojeto de resolução que será submetido ainda à apreciação do Plenário, onde poderá sofrer modificações. De qualquer maneira, o novo Regimento Interno só passará a vigorar na próxima Legislatura, que terá início em fevereiro de 2015.