Comissão Especial discute hoje fim de aposentadoria para ex-governador

A Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias de ex-governadores faz uma reunião nesta segunda-feira (22), a partir das 13h30, no Auditório Legislativo. O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão em análise na Comissão.

O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate em Plenário. A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

Comissão especial – O deputado Cobra Repórter foi eleito relator da PEC que trata da aposentadoria de ex-governadores no dia 3 de abril durante a sessão de instalação da Comissão Especial. Por consenso, o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente da Comissão. A constitucionalidade da proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 20 de março, logo depois da CCJ ter realizado uma audiência pública em que o tema foi debatido com especialistas. Além de Jonas Guimarães e de Cobra Repórter, a Comissão Especial também é constituída pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Wilmar Reichembach (PSC).