Comissão quer explicações sobre veto a novos critérios para declarações de utilidade pública
Durante o encontro, foi discutido o veto parcial aposto pelo governador Beto Richa ao projeto de lei de autoria dos membros da Comissão Especial, que pretende estabelecer critérios mais rígidos para a concessão do benefício da declaração de utilidade pública.//
Os deputados decidiram convidar assessores jurídicos da Casa Civil do Governo do Estado e da Secretaria da Educação para que façam os esclarecimentos e justiquem os motivos que levaram ao veto, conforme explica Caito Quintana.//
SONORA CAITO
Um relatório inicial da Diretoria Legislativa mostra que 862 instituições já foram recadastradas e 158 receberam ofícios com informações sobre a complementação de documentos em um prazo de até 60 dias.//
Além disso, ainda está em análise pela equipe técnica da Diretoria Legislativa a documentação de 134 entidades.//
Até o momento foram revogadas 153 leis que concediam o benefício do diploma de utilidade pública por apresentarem algum tipo de irregularidade.//
Apenas 1.576 entidades se apresentaram para recadastramento.//
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