Comissão sugere a revogação de dez leis paranaenses

A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu nesta quarta-feira (25) sugerir a revogação de dez leis paranaenses. Os textos entraram em vigor nos anos de 1947 e 1948 e não tem mais efeito prático na regulação do estado.

Entre as leis que foram analisadas e devem deixar o Sistema Estadual de Legislação estão textos que tratam de cargos públicos e que criaram as já extintas coletorias da Receita Estadual. Algumas dessas leis já perderam a validade devido à aprovação de legislação mais recente sobre o tema, mas não tiveram a revogação formalizada. Segundo o presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSB), essa falha no sistema dificulta o dia a dia da população que precisa saber as regras que deve seguir.

Sonora

Durante a reunião, os deputados também decidiram que o primeiro conjunto de leis que passará pelo processo de consolidação são as referentes a questões tributárias. Cada integrante da comissão ficará responsável por analisar e propor as adequações necessárias no conjunto de leis referentes a um imposto ou tributo específico.

Também foi sugerida a manutenção da lei que determina Curitiba como a capital do Paraná e a que trata da primeira divisão administrativa do estado pelo valor histórico dos documentos. Já o texto que trata de áreas territoriais onde estão situados os remanescentes das primitivas reduções jesuíticas só será analisado depois que os órgãos competentes emitirem pareceres sobre o tema.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.