Comissões especiais e de inquérito são tema da reunião da Comissão especial de Revisão do Regimento Interno desta terça-feira (14)

 Na reunião desta terça-feira da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia,  os integrantes avançaram  nas discussões. O debate girou em torno de   sugestões de deputados e também  da Diretoria Legislativa em relação às  comissões que podem funcionar simultaneamente  na Casa.

   O objetivo da Comissão é alterar ou reduzir  textos, substituir termos,  melhorar a forma de entender cada artigo para a ajudar na  interpretação.   Entre inclusão e retirada de parágrafos, se definiu na reunião prazos de funcionamento das comissões especiais temporárias, as atribuições, e quais delas poderão receber nomes de “Especiais”, e  porquê.

   Mas surgiram divergências entre os integrantes da base de apoio ao Governo e os da oposição sobre a limitação do numero de CPIs e de assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.   Para Nereu Moura, do PMDB,  teria que haver  uma forma de não limitar o número de comissões,  porque pode surgir a necessidade de criação de uma comissão especial. Tadeu Venéri, do PT concordou. E  Tião Medeiros, do PTB, sugeriu uma mudança no texto de dois artigos para a exceção,  no caso de necessidade de criação de uma sexta, ou sétima CPI.   

   Existe uma diferença entre o texto constitucional hoje e o atual regimento. A limitação de cinco CPIs é constitucional e seria preciso criar no regimento um limite. Segundo o presidente da Comissão, o deputado Pedro Lupion,  do Democratas, os dois artigos do atual Regimento Interno da Assembleia, o 34 e o 121 se contradiziam. Por isso as mudanças eram fundamentais.  

(sonora)

O próximo passo da Comissão vai ser  analisar as atribuições da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Para Lupion, o tema deve causar muitas discussões entre os integrantes, porque é polêmico. Mas ele acredita que isso vai contribuir  para o avanço e a melhoria no trabalho.

(sonora)

Da reunião desta terça-feira, participaram, além de Lupion, Nereu Moura, Tadeu Venéri e Tião Medeiros, os deputados Felipe Francischini, do Solidariedade, pastor Edson Praczyk, do PRB, Missionário Ricardo Arruda e Cláudia Pereira, do PSC. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.