A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia faz nesta terça-feira (19), às 13h30, na Sala das Comissões, sua 13ª reunião ordinária do ano, para examinar uma pauta composta por 39 proposições. Entre os itens estão o projeto de lei nº 284/2015, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que autoriza o Executivo a criar incentivo aos bons pagadores de tributos. Também está na pauta de discussão o projeto de lei nº 2/2015, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de Fomento no estado do Paraná.
Regimento – Pela manhã, às 9h30, no Salão Nobre da Assembleia, a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM), volta se a reunir. Na pauta, os deputados membros da comissão debaterão os artigos que dizem respeito à convocação de parlamentar suplente em casos de falecimento, renúncia e perda de mandato.
Direitos Humanos – Mais cedo, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Casa, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania promoverá audiência pública sobre a “Violência contra Comunidade LGBT no Paraná” (leia matéria a respeito neste site).