Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10) a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 488/2018, de autoria do Poder Executivo, dando nova redação á dispositivo da Lei nº 9.491/1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS. Tramitando em regime de urgência, a matéria visa assegurar a correta compensação a municípios que tiveram áreas alagadas por reservatórios de usinas construídas no Rio Paranapanema.
Foi aprovado também o projeto de lei nº 122/2018, assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PODEMOS), Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS), instituindo o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAB.
Foram aprovados ainda o projeto de lei nº 107/2018, de autoria do deputado Professor Lemos, instituindo as Patrulhas Maria da Penha no Paraná, e o projeto de lei nº 323/2018, do deputado Alexandre Curi (PSB), tratando da cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Gilson de Souza (PSC) e contaram com a participação dos deputados Ademir Bier (PSD), Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB) e Tadeu Veneri (PT).
