Conselheiro do Tc Deve Preencher Requisitos Mínimos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 21/02/06Jornalista: Flávia PrazeresCONSELHEIRO DO TC DEVE PREENCHER REQUISITOS MÍNIMOSA disputa para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, já conta com dez inscritos, que devem preencher alguns critérios estabelecidos pela Constituição Estadual. Entre os critérios está o limite mínimo de idade. Apenas pessoas com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade podem participar.O artigo 77 da Carta Magna ainda prevê que os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas apenas serão nomeados se possuírem idoneidade moral e reputação ilibada. Além disso, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública.Para a ocupação do cargo, o candidato também deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.As inscrições podem ser feitas no Protocolo Geral da Assembléia Legislativa e serão encerradas na próxima quinta-feira (23). Entre os inscritos até esta terça-feira constam três parlamentares: Durval Amaral (PFL), Mário Sérgio Bradock (PMDB) e Marcos Isfer (PPS) e o vereador Aparecido Custódio da Silva. E ainda mais outros seis concorrentes: Dora Lúcia de Lima, Saul Durval da Silva, José Augusto Fonvinsk, Eugênio Vovenlsikuhuk Primo, Antônio Rodolfo Hanauer e Moises Antônio Bortolotto.COMISSÃO ESPECIAL - Depois de encerrada a inscrição será instalada uma Comissão Especial, formada por cinco membros, que irá opinar através de parecer sobre a escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas. A Comissão terá o prazo de cinco dias pata apresentar o parecer sobre os inscritos. Na seqüência, a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa convocará os deputados, dentro de cinco dias úteis, para uma sessão especial, onde serão deliberados os nomes dos aprovados.Durante essa sessão especial, os deputados poderão fazer uso da palavra pelo prazo de quinze minutos e a votação para a escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas será feita em votação secreta. O escolhido será aquele que obtiver a maioria dos votos, caso nenhum dos candidatos alcancem a maioria na primeira votação será realizada uma nova votação, concorrendo apenas os candidatos mais votados. Na hipótese de empate o vencedor será o candidato mais idoso. O nome do vencedor será encaminhado ao Poder Executivo para a aquiescência do governador.