Conselho de Ética da Assembleia rejeita denúncia contra deputado

  Por unanimidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou  o relatório do deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC,  que rejeitou os documentos enviados pelo Ministério Público à Casa no dia 31 de março contra  o colega Nélson Justus por suposta quebra de decoro, na época em que ele presidiu a Assembleia.

 Segundo o relator, não havia uma denúncia formal do Ministério Público. Apenas um aviso  de que  foi aberto  um processo disciplinar contra o parlamentar.  Com a ausência de denúncia oferecida contra Justus na esfera judicial, que ainda não é réu no processo,  o Regimento Interno da Assembleia prevê que  não é possível o Conselho de Ética julgar. Além disso, outros fatores foram cruciais para a conclusão do relator, entre eles,  que as supostas irregularidades teriam sido cometidas em outra legislatura, esbarrando novamente no Regimento Interno da Casa.

(sonora)

 

 De acordo com Arruda, em 2010 o Conselho de Ética da Assembleia já havia arquivado  um pedido de cassação contra Justus por unanimidade. Dessa forma, pelo artigo quinto da Constituição, não haveria sentido receber e processar  uma outra denúncia ou representação.  

  O parlamentar disse que o relatório foi analisado minuciosamente neste tempo de apuração. Tanto que ele visitou o procurador-geral do Ministério Público, Gilberto Giacóia e o relator da Medida Cautelar, o  desembargador  Guilherme Freire de Barros Teixeira.  Ricardo Arruada afirmou que acha precipitado retirar o parlamentar de seu cargo, depois que ele foi  reeleito democraticamente.

(Volta sonora)

Agora o relatório e a documentação vão ser entregues ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, para que ele tome as providências que julgar necessárias. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.