Contas do Governo do Estado e do Tribunal de Contas São Aprovadas Na Assembleia

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Resolução n.º 024/09, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado e do Tribunal de Contas, no exercício de 2006. As contas do Governo do Estado foram aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa, considerando a posição da Diretoria de Contas Estaduais do TC, que opinou pela regularidade, mas com ressalvas e recomendações, de acordo com o relator deputado Edson Luiz Strapasson (PMDB). As contas anuais da gestão pública sintetizam a escrituração dos atos e fatos contábeis de natureza orçamentária, financeira, econômica e patrimonial da administração estadual.Já as contas do TC, também no exercício de 2006, foram aprovadas com parecer do Ministério Público. De acordo com relator, deputado Reni Pereira (PSB), o texto constitucional fora cumprido de modo completo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.