´CPI das Questões Fundiárias ouve assessor especial do Governo

(Descrição do áudio))

Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga questões fundiárias, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) no auditório legislativo da Assembleia, os deputados ouviram Hamilton serighelli , assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado. Segundo Serighelli, essa assessoria especial foi criada no ano de 2011 e tem o objetivo de fazer a interlocução entre o Governo e os movimentos sociais, como o MST, quilombolas e indígenas, atuando ainda na mediação de conflitos para que as negociações sejam pacíficas.

No Paraná atualmente 89 áreas rurais estão ocupadas. Entre 2015 e 2017 foram cumpridas, segundo o assessor, 31 reintegrações de posse. Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcio Pauliki (PDT), a finalidade ao ouvir o depoimento de Serighelli foi conhecer estudos, pesquisas, dados técnicos formais sobre as informações que ele apresentou, o que não aconteceu. E diz que aguarda esses estudos para dar sequência aos trabalhos.

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Participaram da reunião ainda os deputados Paulo Litro (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Professor Lemos (PT), Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (PSD) e Pedro Lupion (DEM). Eles questionaram o depoente sobre o trabalho que desempenha, como funcionam as denúncias em caso de abusos. Enquanto a maior parte dos parlamentares criticava o assessor, o deputado Professor Lemos afirmou que o trabalho está sendo importante para evitar conflitos agrários e urbanos. Serighelli argumentou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) considera o Paraná uma referência em mediação de conflitos agrários e que o problema esbarra na falta de infraestrutura do Governo Federal pós assentamentos.

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A CPI foi criada em função do aumento no número de ocupações de terras nas área urbana e rural no estado. Pauliki já definiu quais os próximos passos da Comissão: colher depoimentos de representantes do Incra e visitar assentamentos que deram certo, como o maior deles no Paraná.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.