CPI das Tarifas Portuárias entra na reta final das investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná entrou na reta final das investigações. A primeira fase de depoimentos definida pelos deputados foi encerrada nesta terça-feira (26) com a presença do diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino. O responsável pela gestão dos portos paranaenses prestou esclarecimentos sobre a composição tarifária, os problemas financeiros enfrentados pela APPA no passado e os investimentos tanto no porto como na cidade de Paranaguá.

Segundo Dividino, uma somatória de fatores contribuiu para o que o porto enfrentasse problemas financeiros e não tivesse capacidade de realizar investimentos no passado. O desequilíbrio na reposição da inflação é um dos motivos. Enquanto serviços e outras despesas do porto tiveram um reajuste médio de 350% em vinte anos, as tarifas cobradas para operação em Paranaguá aumentaram pouco mais de 80% no mesmo período. Desequilíbrio agravado pelas inúmeras demandas judiciais da APPA. Em duas décadas, foram pagos R$ 1,3 bilhões em passivos trabalhistas. Para o diretor-presidente da APPA, as tentativas de recomposição tarifária tinham como objetivo equilibrar as contas e, por isso, os valores depositados judicialmente pertencem ao porto.

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Desde 2007, 30% da tarifa cobrada pelo porto é depositada em uma conta judicial, cumprindo determinação da justiça. O Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) questiona a recomposição tarifária determinada na época e outras duas readequações dos valores propostas pela APPA. De acordo com Dividino, as propostas de 2015 e 2016 seguem as regras estabelecidas pela agência reguladora e, ainda assim, mantem a tarifa de Paranaguá até 35% mais barata na comparação com os valores praticados no Porto de Santos. Hoje, a tarifa portuária em uma operação de descarga de fertilizantes, por exemplo, representa 7% do valor total cobrado pelos operadores.

Para o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), todas essas questões precisam ser consideradas para a formulação de um bom acordo que dê fim ao impasse judicial.

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O diretor-presidente da APPA afirmou que um acordo é possível, mas que a decisão é do Conselho de Administração do porto. Os recursos, hoje parados, seriam investimentos em melhorias tanto na área do porto como na cidade, com adequação de acessos e construção de vias marginais. Dividino destacou a atuação dos deputados estaduais em intermediar uma solução para o problema.

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O responsável pela gestão dos portos paranaenses ressaltou ainda que apesar das indefinições em torno da tarifa, o Porto de Paranaguá não está operando no vermelho e tem utilizado o montante acumulado ao longo dos sete anos em que não foram realizados nenhum investimento para manter as contas em dia e dar andamento a novos projetos. Agora os deputados aguardam o envio das repostas a todos os ofícios encaminhados pela CPI para definir a necessidade de algum novo depoimento ou se concentram as atividades na elaboração do relatório final.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.