Em sua sétima reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as tarifas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) cobradas dos exportadores, importadores e operadores, ouviu mais cinco empresas que atuam na estrutura portuária paranaense. O objetivo do grupo é levantar informações sobre uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sidop) contra a administração portuária. Desde 2007 os associados questionam reajustes de tarifas sobre o que cobram de importadores e exportadores e depositam em juízo estes valores, mensalmente.
Com os depoimentos tomados, os membros da CPI presidida pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), com a relatoria do deputado Ademir Bier (PMDB), decidiram encaminhar a todas as empresas que já foram ouvidas documentos que demonstrem as modalidades de cobrança das tarifas aos clientes que atendem. Além disso, questionam o modo como informam aos clientes sobre os depósitos judiciais que fazem regularmente, além de todos os clientes que atenderam desde que a ação foi iniciada, há dez anos.
As empresas representadas nesta reunião foram a Harbor – Operadora Portuária; Centro Sul Serviços Marítimos Ltda.; Transgolf – Agência Marítima Ltda.; Pasa – Paraná Operação Portuárias S.A.; e Fortsolo Seviços Integrados. Todos os representantes alegaram que depositam judicialmente os valores referentes às tarifas, porém informaram modalidades diferentes em relação a como fazem a cobrança dos serviços aos clientes. Estas afirmações foram objeto dos questionamentos dos deputados e levaram à decisão pelos requerimentos de pedidos de informações que serão agora encaminhados às empresas.
O gerente administrativo da Centrosul, Vilmar Debiasi, por exemplo, afirmou que a operadora negocia antecipadamente os valores com os clientes e os informa informalmente da possibilidade de restituição dos valores caso o Sidop venha a vencer a disputa judicial. Ele afirmou que “na negociação que faz (com os clientes) estes valores estão embutidos”. Sobre a devolução em caso de êxito da ação, Valmor Felipetto, da Harbor, explicou que “cada caso será analisado”, admitindo que a aplicação dos depósitos ajudaria na infraestrutura dos portos, caso a APPA ganhasse a ação.
De acordo com o relator da CPI, Ademir Bier, os depoimentos estão esclarecendo muitos pontos importantes sobre o imbróglio judicial. “Nós agora vamos fazer o convite para que o sindicato participe e, na sequência, a APPA”, afirmou. “Temos que entender toda esta sistemática, complexa, com interesses diferentes. Há muitas dúvidas a serem esclarecidas e cada oitiva nos dá a direção e um entendimento melhor”, explicou.
Ficou definida a realização de nova reunião na próxima terça-feira (19), pela manhã, com a participação de representantes do Sidop. Os deputados Bernardo Carli (PSDB), Paulo Litro (PSDB) e Doutor Batista (PMN) também participaram da reunião desta terça.
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