CPI dos Animais entrega relatório final na Assembleia Legislativa

Criada com o objetivo de investigar crimes ambientais relacionados a maus-tratos aos animais, bem como demais crimes vinculados a este tema e suas consequências, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Animais apresentou seu relatório final na terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná. “Trabalhamos com afinco para levantar dados e informações que pudessem sustentar nossos próximos passos para elaboração de leis e sugestões às autoridades competentes. Terminamos nosso trabalho com sugestões ao Governo do Paraná, às prefeituras e ao Congresso Nacional”, pontuou o deputado Felipe Francischini (SD), presidente da CPI.

Entre os encaminhamentos sugeridos pela comissão estão o envio de expediente ao Governo do Paraná sugerindo que seja instituído, junto às prefeituras municipais, um programa de recuperação e tratamento de acumuladores de animais, bem como sejam firmadas parcerias com institutos e organizações não governamentais para que se proceda ao recolhimento dos animais encontrados com essas pessoas; a realização de campanhas para conscientizar a população sobre o que de fato caracteriza a conduta de maus-tratos aos animais, diminuindo assim o número de denúncias falsas ou vazias.

Além disso, a CPI sugere ao Executivo a instituição de uma semana de conscientização sobre o bem-estar animal, com campanhas educativas nas escolas; a proposição de uma lei que tenha como objeto o resgate de animais em situações de emergência e calamidade pública; e que o Governo Federal crie uma campanha de esterilização de animais domésticos. Por último, propõe que o Poder Executivo estadual, junto à Secretaria de Estado da Saúde, crie um Centro de Acompanhamento aos Acumuladores. “Também vamos sugerir ao Governo do Paraná que inclua, se possível, na próxima Lei Orçamentária a ser votada nesta Casa de Leis, créditos suplementares direcionados à área da segurança pública, visando ampliar e modernizar a estrutura da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) ”, afirmou Francischini.

Ele disse ainda que enviará ao Congresso Nacional expediente sugerindo a apresentação de projetos de lei para endurecer as sanções penais e administrativas aplicáveis aos crimes ambientais contra os animais. A comissão também deve solicitar ao Governo do Paraná que disponibilize recursos no orçamento à realização de concurso público no Instituto Ambiental do Paraná, visando preencher cargos relativos à área de cuidados com a fauna.

Trabalho – A CPI realizou seis reuniões, sendo duas de trabalho, quatro oitivas com representantes da Força Verde, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e da Rede de Proteção Animal da Prefeitura Municipal de Curitiba, além de uma viagem à Brasília para levantar informações e coletar dados da CPI dos Maus Tratos de Animais, realizada na Câmara Federal, com liderança do deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP).

Também fizeram parte da comissão os deputados Claudio Palozi (PSC), Guto Silva (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Rasca Rodrigues (PV), Stephanes Junior (PSB) e Cristina Silvestri (PPS), como relatora.