Criação de fundo na Procuradoria Geral do Estado passa na Comissão de Finanças

(Descrição do áudio))

Os deputados que integram a Comissão de Finanças aprovaram, no começo da tarde desta segunda-feira (2), durante uma reunião extraordinária, a proposta do Governo que criou o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado. Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Litro (PSDB), entre as mudanças, estão a criação da figura do tesoureiro suplente, que deverá ser remunerado em casos de substituição. Ele tinha pedido mais informações à instituição e recebeu a resposta que constatou, segundo o parlamentar, que não impacta em custos que ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Sonora)

A outra proposta em debate, também vinda do Governo, acabou adiada por um pedido de vista do deputado Tadeu Venéri (PT). Ela pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo as condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016.

Para que posam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto perdurarem as dívidas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados firmado em 20 de julho de 2016. Como está em regime de urgência, os parlamentares da Comissão voltam a se reunir nesta terça-feira (3), a partir de 14h15.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.