Criação de sistema de política da criança e do adolescente é aprovado na CCJ

 O projeto que cria o sistema Estadual de Política da Criança e do Adolescente  no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a reunião  extraordinária que aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (20). Ele  tramita em regime de urgência e o relatório com o parecer favorável de Luiz Cláudio Romanelli (PSB) tinha tido pedido de vista na reunião de terça-feira (19).

  O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de  forma   descentralizada e participativa para que  a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. O principal ponto é a  transferência de recursos aos municípios, que  poderá ser feita de forma  automática, por meio do  processo chamado de fundo a fundo, onde os valores são  repassados  diretamente  do fundo estadual da Infância para o municipal, sem burocracia.

 Os parlamentares também aprovaram uma proposta de doação de um terreno do Governo ao município de Alvorada do Sul, para a  construção de uma praça.

 Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.