“decisão do Stf Marca Ponto Histórico da Política Brasileira”, Diz Plauto Miró

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 04/10/07“DECISÃO DO STF MARCA PONTO HISTÓRICO DA POLÍTICA BRASILEIRA”, DIZ PLAUTO MIRÓO deputado Plauto Miró Guimarães, líder dos Democratas na Assembléia Legislativa, elogiou a postura do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) devem fidelidade aos partidos. Ou seja, os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. “Inocentaram os deputados infiéis, mas o primeiro passo foi dado. Agora, temos uma normatização da regra, que vai impor regras claras para a democracia”, afirmou Miró. “A tendência é que voltemos a ter partidos políticos fortes, com candidatos e militantes identificados com propostas e programas da sigla, que deverão ser respeitados. Vamos viver uma nova era política”. O parlamentar defende ainda a votação da reforma política na Câmara Federal, para a definição de outras regras, como o fim das coligações proporcionais nas eleições. A decisão, explica Plauto, daria fim às legendas de aluguel. “Somente com o fim da coligação proporcional teríamos da maior parte dos pequenos partidos, que hoje servem como instrumento de negociação para interesses político-pessoais”, afirma. Data – Os ministros fixaram a data de 27 de março como o início da vigência do principio. Os políticos que migraram de legenda depois desse dia estão sujeitos à perda do mandato. Foi nesse dia que, em resposta a uma consulta do DEM, o TSE firmara o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos. No julgamento do STF, a maioria dos ministros argumentou que, a partir da decisão do TSE, os políticos passaram a dispor de uma evidência de que a migração partidária poderia sujeitá-los a punições. “Demos o primeiro passo rumo à transparência e moralização da política brasileira”, acrescentou Plauto Miró.