Deputada Cida Borghetti (pp)

Deputada sugere que seja implantada uma unidade industrial com oportunidade de trabalho aos presos no local onde o Governo está construindo um presídio em regime semiaberto.A retomada das obras para construção de uma unidade prisional em regime semiaberto em Maringá com capacidade para 480 presos é motivo de preocupação de moradores do município e está sendo questionada pela deputada Cida Borghetti (PP). A preocupação se deve ao fato de que a nova unidade vai receber detentos de vários municípios do Paraná e, segundo a deputada, Maringá pode se tornar porta de saída do sistema prisional paranaense para bandidos perigosos, tendo em vista as falhas existentes no sistema de ressocialização e acompanhamento de presos que cumprem liberdade condicional no Brasil. O regime semi-aberto permite ao detendo passar o dia em liberdade e a noite encarcerado. Mas assim que recebem esse direito, muitos presos não retornam para as celas e voltam a cometer crimes. Em 2007, dos 11.209 presos do Paraná 1.187 ganharam as ruas antes de terminar de cumprir a pena. Desses, 1.095, ou seja, 92% dos foragidos e evadidos do sistema prisional paranaense eram da Colônia Penal Agrícola (CPA), que funciona em regime semiaberto em Piraquara. Segundo fontes oficiais do Governo do Paraná, na CPA o preso só é considerado foragido e a polícia acionada 24 horas depois do horário de retorno estipulado pelo juiz, ao passo que em unidades de regime fechado, assim que é constatada a fuga a polícia é acionada. “Casos recentes de homicídios, latrocínios e estupros envolvendo presos em liberdade condicional, regime semiaberto ou evadidos do sistema ilustram a ineficiência do Estado em ressocializar o preso e recapturar seus foragidos. Deslocar criminosos de vários municípios do Paraná para cumprirem pena em regime semiaberto em Maringá causaria inúmeros transtornos ao município” afirma Cida Borghetti. A deputada apresentou uma Indicação Legislativa na Assembleia sugerindo ao secretario da justiça Jair Ramos Braga que mude a finalidade do prédio que está sendo construído entre a Penitenciária Estadual de Maringá e o Centro de Detenção Provisória de Maringá. Ao invés de regime semiaberto, Cida Borghetti defende que a estrutura em construção abrigue uma unidade industrial para dar oportunidade de trabalho aos presos. “Nesse caso, durante o dia, os presos seriam transferidos para a unidade e teriam a oportunidade de aprender um ofício, permitindo a verdadeira inclusão social após a liberdade”, explica a deputada. As obras da unidade de regime semiaberto em Maringá estavam paralisadas há nove anos e só recentemente obteve liberação judicial para serem reiniciadas. O Estado pede indenização da empresa responsável, que teria abandonado a construção. Segundo a Secretaria Estadual de Obras Públicas foram realizadas apenas 30% das obras e, devido ao abandono, parte da construção terá que ser demolida. MONITORAMENTO ELETRÔNICO Está em discussão no Congresso Nacional o uso de pulseiras e tornozeleiras para o monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto ou em liberdade condicional. O sistema já é utilizado em países como França, Portugal, Espanha e Inglaterra. A tornozeleira recebe a programação de acordo com a pena determinada pela justiça. São definidos parâmetros como a distância que o preso pode se locomover a partir de um ponto definido, como sua casa, e também são pré-determinados horários para isso. Caso a pessoa saia do perímetro estabelecido, o processo de alerta é iniciado permitindo que a polícia encontre o apenado via GPS.