Deputada Cida Borghetti (pp)

Governador assinou decreto reconhecendo direito de aposentadoria especial para educadores que atuam fora de sala de aula.Foi com bastante alegria e entusiasmo que os deputados receberam nesta terça-feira (3) a notícia da assinatura do Decreto nº 4212, que regulamenta a aposentadoria especial para os professores que atuam fora de sala de aula. Desde 2006, a Lei Federal 11.201 já reconhecia o direito de aposentadoria especial para professores que exercem cargos de direção, orientação educacional e coordenação pedagógica, mas por falta de regulamentação específica o Governo do Paraná vinha descumprindo a legislação federal.Atendendo reivindicação de professores, em 2008, a deputada Cida Borghetti (PP) chegou a propor uma Emenda para corrigir a redação do artigo 35 da Constituição Estadual, deixando claro que, além do exercício da docência, também cabe aposentadoria especial para cargos de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.Mas a Emenda não chegou a ser votada na Assembléia Legislativa. Por duas vezes esteve na pauta de votações mas foi retirada a pedido do então secretário da educação Maurício Requião, que alegava não ser necessária a medida, uma vez que o Governo já vinha realizando estudos para reconhecer o direito dos educadores. "É com bastante alegria e satisfação que nós ficamos sabendo hoje que o governador Roberto Requião teve a sabedoria e a sensibilidade de reconhecer este direito constitucional dos educadores assinando este decreto que representa melhoria na qualidade de vida dos profissionais da educação e, por conseqüência, ganho importante para toda educação do Paraná", disse Cida Borghetti.Segundo ela, foram várias ligações recebidas em seu gabinete, e até comitivas de professores vindas de várias partes do Estado, reclamando que estavam para se aposentar mas não conseguiam contar o tempo em que estiveram em cargos de direção. O Paraná foi um dos últimos estados do Brasil a reconhecer este direito. Para a presidente da APP- Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, o decreto corrige uma distorção. "Vivíamos uma situação injusta que agora foi sanada", disse ela.O deputado Péricles de Mello (PT) fez discurso na Assembléia destacando a importância desta medida e enaltecendo a iniciativa do governador.