Deputada Luciana defende diálogo como solução para os conflitos fundiários

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) acompanhou esta semana uma visita de representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania voltado para questões fundiárias (CEJUSC Fundiário) em duas áreas de ocupação rural e urbana no município de Palmas, Sudoeste do Paraná, onde vivem cerca de 100 famílias sob ameaça constante de despejo forçado. Essas duas áreas, a ocupação urbana Marielle Franco e o acampamento Cacique Kretã, integram um conjunto de mais de 70 outras que ainda lutam pela efetivação da reforma agrária no estado. A visita desses integrantes do CEJUSC Fundiário acontece nos dias 3 e 4 de março e percorre no total cinco áreas em três municípios: Palmas, Clevelândia e Honório Serpa, que abrange 163 famílias.

Em todo o país, 200 acampamentos rurais e milhares de ocupações urbanas, com mais de 20 mil crianças de até 12 anos de idade, vivem sob a mesma ameaça. Segundo levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, com base em registros de ocorrências entre março de 2020 e outubro de 2021, nem a pandemia freou o avanço das ameaças diretas sobre essas comunidades de reforma agrária, produtoras de alimentos para a população. Aumentou 554% nesse período analisado o número de famílias sob a iminência de serem expulsas da terra. Ao todo, 23 mil foram expulsas na pandemia e outras 123 mil encontram-se ameaçadas.

Para a deputada Luciana o diálogo é o melhor caminho para se construir, ouvindo e conhecendo a realidade das comunidades de reforma agrária, soluções aos conflitos fundiários no Paraná. “O mínimo que se espera dos poderes públicos é um sinal de respeito e de valorização dos trabalhos dessas famílias que vivem da terra, semeiam, cultivam e produzem nela o alimento para milhares de outras famílias no nosso estado”, disse Luciana. A deputada, que é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltou que o risco do despejo tira a tranquilidade das famílias, cerceia o direito delas de garantirem o próprio sustento e ainda ameaça, por tabela, a segurança alimentar e nutricional do povo paranaense.

“Os poderes públicos precisam entender essa realidade, sim, valorizar e apoiar as famílias camponesas. Uma reforma agrária popular significa não apenas um compromisso de responsabilidade social, mas também a solução para o incremento da economia nos pequenos municípios do interior do estado. “O Paraná tem tradição agrícola, vocação e potencial para um desenvolvimento econômico, humano e sustentável, movido pela força de trabalho de milhares de famílias do campo”, completou.

O CEJUSC Fundiário foi criado justamente para mediar o diálogo entre os poderes públicos e buscar, por meio de entendimentos, soluções pactuadas para os casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse e desocupações de áreas, regularização de lotes clandestinos, disputas de terra em imóveis rurais e urbanos e para realizar audiências de conciliação. Integram esse colegiado: o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública, a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Governo do Estado e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná.