Deputada Luciana leva ao MP pauta sobre o acesso a serviços essenciais de famílias que vivem em condições precárias

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) se reuniu com o procurador de Justiça do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOP), para entregar pauta de reivindicações no sentido de efetivar, entre outras coisas, o acesso à energia elétrica em quatro ocupações rurais e urbanas nas regiões Sul e Sudoeste do Paraná, onde pelo menos 150 famílias vivem em condições precárias.

A burocracia e a falta de regularização fundiária nessas áreas são alguns dos motivos e alegações institucionais que têm colocado inúmeros obstáculos no atendimento às famílias de trabalhadores rurais e urbanos que vivem nessas comunidades: Ocupação Urbana Marielle Franco, em Palmas; Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro; Acampamento Terra Livre, em Clevelândia, pertencente às áreas da massa falida da Olvepar, e a comunidade do Acampamento São João Paulo II – Fazenda Cachoeira, no distrito de São Francisco de Salles, também em Clevelândia.

Parte dessas comunidades já têm pedido anteriores formulados junto à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e ao Governo do Estado no sentido de assegurar esse direito da população. No Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro, as 48 famílias reclamam da falta de energia elétrica, mas também da necessidade de adquirirem o CAD/PRO – Cadastro de Produtor Rural -, para, inclusive, poderem ter acesso aos benefícios previdenciários. O MP publicou este ano uma nota técnica, por meio da qual orienta as prefeituras a incluírem famílias que vivem em pré-assentamentos, posseiros e filhos de assentados da reforma agrária no CAD/PRO para reconhecimento de atividade agropecuária e para assegurar o direito de venderem formalmente os alimentos que produzirem e até de pagarem tributos.

Assim como as famílias acampadas de General Carneiro, outras 35 famílias que vivem no Reduto Caraguatá, em Paula Freitas, enfrentam os mesmos obstáculos para ter acesso ao CAD/PRO e, consequentemente, exercerem seus direitos de cidadania. Ainda no acampamento de General Carneiro, outro questionamento diz respeito à suspensão do fornecimento de cestas básicas por parte do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -, enquanto política assistencial e de combate à fome.

O Ministério Público acolheu a pauta e ficou de analisar a melhor forma de encaminhar as reivindicações dos agricultores familiares, apresentada pela deputada Luciana Rafagnin, que é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, na Assembleia Legislativa do Paraná.