Deputada Luciana Rafagnin (pt)

Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional prevê que pelo menos 30% dos produtos da alimentação escolar possam ser adquiridos da agricultura familiar Na sessão plenária de quarta-feira, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa, subiu à tribuna para defender o Projeto de Lei nº 2877/08 sobre alimentação escolar que tramita no Congresso Nacional. De acordo com essa proposta, pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar do governo federal deverão ser destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, bem como dos assentamentos de reforma agrária e de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. “A ideia é fruto de uma discussão nacional de segurança alimentar e visa garantir uma alimentação escolar de melhor qualidade nutricional, ao mesmo tempo em que valoriza a economia local e amplia mercados para a agricultura familiar”, argumentou a deputada. “Mas, no final do ano passado, o projeto da alimentação escolar sofreu várias modificações, após receber diversas emendas dos senadores, com o objetivo de resguardar os interesses dos grupos empresarias responsáveis, hoje, pela fabricação de refeições coletivas que chegam às escolas”, disse Luciana. Os opositores do projeto apóiam seus argumentos em informações equivocadas de que a agricultura familiar local não estaria preparada para fornecer a quantidade de alimentos necessária para abastecer as escolas nos municípios e que a compra desses produtos aconteceria sem licitação ou sem controle sanitário. “É claro que todos os procedimentos serão feitos em concordância com a lei de responsabilidade fiscal e com a devida análise e fiscalização dos organismos municipais. Esses argumentos só alimentam o medo e o preconceito com a agricultura familiar”, declarou.Luciana lembra que o Projeto de Lei nº 2877/08 foi elaborado com a participação ativa das instituições da área de segurança alimentar e dos governos e que ele define a alimentação escolar como um direito humano de 12 milhões de crianças, jovens e adultos estudantes. A deputada afirma que a segurança alimentar passa também pela soberania e que isso tem a ver com a valorização da cultura alimentar, da produção local, com a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo pedagógico das escolas, com a saúde dos estudantes e com o fortalecimento da agricultura familiar. “O projeto em tramitação no Congresso Nacional vai beneficiar agricultores familiares, agroextrativistas, populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Ele já recolheu mais de 10 mil assinaturas de apoio em todo o país”, completou.A deputada também aproveitou para comemorar as pesquisas recentes que apontam para novos recordes na popularidade do Presidente Lula e na aprovação de seu governo. Contato: - Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.