Deputada Luciana Rafagnin (pt)

Aposentadoria das donas de casa também está na pauta do debate na Assembleia Legislativa, proposto pela deputada Luciana.Passam a valer, a partir de amanhã (1º de julho), as novas regras para a formalização dos microempreendedores individuais, que são aqueles trabalhadores por conta própria, com faturamento anual de até 36 mil reais e que, uma vez que grande parte deles atua na informalidade, não têm acesso a diversos benefícios, como crédito, reduções fiscais, assessoria contábil gratuita e cobertura previdenciária. Com a homologação da Lei Complementar 128/08, que modifica e aperfeiçoa a lei geral das micro e pequenas empresas, esses trabalhadores, como o pipoqueiro, a manicure, a cabeleireira, o camelô, entre outros, ganham a perspectiva da formalização como microempreendedores individuais, podem se cadastrar na Receita Federal (CNPJ), obter crédito para investir e ampliar o seu negócio e, ainda, passam a dispor de garantias previdenciárias.Na próxima sexta-feira, dia 3 de julho, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, virá à Curitiba para falar do assunto. A palestra do ministro acontecerá das 9h às 12h dentro de um seminário que acontecerá na Assembleia Legislativa do Paraná, por realização da bancada do PT e de iniciativa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). “A formalização dos microempreendedores é mais uma política de inclusão social do governo federal e essa informação precisa chegar aos mais de 550 mil trabalhadores informais paranaenses, que serão os beneficiados diretos dessa ação”, afirma a deputada Luciana. “Também queremos resgatar a luta pela aposentadoria das donas de casa, que foi aprovada em 2005 com a sanção da PEC nº 47/05, mas cuja proposta de regulamentação ainda tramita no Congresso Nacional”, disse Luciana.Para debater o tema da aposentadoria das donas de casa no seminário do dia 3, a deputada Luciana convidou a ex-deputada federal do PT de Santa Catarina, Luci Choinacki, que foi a autora da proposição de aposentadoria especial das donas de casa de baixa renda ou sem renda.Contato: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.