Deputada Luciana Rafagnin reivindica do Governo Federal adequações no programa Mais Leite Saudável

Preocupada com a possibilidade de exclusão de um grande número de agricultores familiares da atividade produtiva do leite, por conta das dificuldades de adequação às novas exigências contidas nas instruções normativas 76 e 77 e com o consequente aumento do êxodo rural, caso essa situação comprometa a sobrevivência dos trabalhadores, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) aprovou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) um envio de expediente à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina Dias, requerendo adequações no programa “Mais Leite Saudável”, como alternativa de inclusão e para tentar garantir a manutenção dos que já estão inseridos na atividade produtiva do leite.

Luciana sugere ao MAPA aprimorar o programa que foi implantado em 2015, no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff, e que estabelece a renúncia fiscal de 50% do PIS/PASEP e Cofins para que os laticínios e cooperativas que adquirem o leite in natura possam investir na qualificação dos produtores e em ações que promovam a qualidade do produto, bem como o aumento da produtividade nos estabelecimentos rurais. Com esse recurso, os laticínios investem em cursos e até na compra de materiais de higiene e de limpeza utilizados nos ambientes de produção. Mas não é permitido adquirir equipamentos que possam ser cedidos em comodato aos agricultores para melhorar a qualidade do leite.

A ideia da deputada paranaense é que o programa “Mais Leite Saudável” permita a compra de tanques de resfriamento, cuja utilização é justamente uma das exigências das novas instruções normativas em vigor desde o final do mês de maio. Luciana lembra que o equipamento exigido tem custo alto para as famílias adquirirem. Pelo valor atual de mercado, essa compra representa um investimento aproximado de R$ 7 mil (sete mil reais). “É importante incluir e não excluir as famílias que trabalham na atividade produtiva do leite e ofertar, sim, condições efetivas de que isso aconteça, impedindo o empobrecimento, o êxodo e a desesperança”, disse Luciana.

O Paraná é o terceiro estado produtor de leite do País, com uma produção de aproximadamente 4,4 bilhões de litros (2017), o que equivale a 13% do total nacional. No requerimento, a deputada informa, ainda, que o trabalho com a produção de leite está presente no dia a dia de 110 mil propriedades de agricultores familiares do estado e que, segundo dados da Emater-PR, 86% desses agricultores familiares que trabalham com pecuária leiteira no estado produzem, em média, 250 litros/dia.