Deputado apresenta projeto para desburocratizar combate a epidemias e pandemias

Com o avanço do novo coronavírus no país, autoridades de saúde entraram em alerta sobre o risco de altos índices de transmissões da doença no Brasil. E por isso, durante a sessão plenária desta segunda feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou um projeto de lei com a finalidade de desburocratizar a adoção de medidas e diretrizes pelo governo do Estado no combate a epidemias e pandemias, como o caso do coronavírus (Covid-19).

O projeto de lei, que deve tramitar em regime de urgência, prevê o direito de atendimento de toda a população paranaense através do Sistema Único de Saúde; estimula a criação de leitos de internação, inclusive das unidades de terapia intensiva (UTI), na rede pública de saúde e a contratação de leitos na rede particular, para atendimento e a reserva de, no mínimo dez por cento dos leitos, inclusive em UTI, para o atendimento de endemias e pandemias.

A proposta prevê ainda o incentivo à criação de hospitais de campanha regionalizados, para criação de novos leitos e para coordenação de equipes de atendimento domiciliar, em conjunto com os Conselhos Profissionais, os Profissionais de Saúde da rede pública e privada, Forças Armadas e demais servidores públicos estaduais e municipais

De acordo com Chiorato um dos pontos de destaque do projeto determina que concessionárias de serviços de energia elétrica e de água e esgoto (COPEL e Sanepar) ficam proibidas da realização de corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde, especialmente para famílias de baixa renda previamente cadastradas, evitando assim que a higiene e necessidade das famílias fiquem prejudicadas.

Além disso, há preocupação com estabelecimentos comerciais e industriais ficam obrigados a esterilizar equipamentos, especialmente balcões, carrinhos e cestas de supermercados, farmácias, quitandas e equipamentos de shopping centers ou galerias de lojas, para prevenção do COVID-19.

O deputado Chiorato deixou claro, que apesar de o projeto ser de própria autoria, recebeu apoio de vários deputados da Casa, independente da sigla partidária. E que o intuito é que seja votado já nesta terça feira (17), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.).

Proposta – Na mesma linha, um projeto apresentado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), estabelece diretrizes a serem observadas pelos planos de saúde, pela Rede Pública e pela Rede Privada de Saúde do Paraná. “Estou protocolando um projeto de lei que veda a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde aos pacientes durante o tratamento do Coronavírus. Esse projeto também estabelece que os hospitais da rede particular tenham local de isolamento ou quarentena e que não poderão recusar esse atendimento”, explicou Francischini.

Pela proposta fica vedada a cobrança de taxas adicionais por parte das operadoras de planos de saúde que operem no estado, em face de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas, relativas ao combate ao Coronavírus.

Requerimento – Já o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um requerimento solicitando ao governo do estado que seja fornecido álcool em gel em todas as repartições públicas do Paraná. O requerimento foi endereçado ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto. “Servidores que trabalham no Norte e Norte Pioneiro entraram em contato comigo solicitando. Em tempos de prevenção do coronavírus, vejo isso necessário”, explicou o deputado.

O Paraná tem seis casos confirmados da doença. Nesta segunda-feira (16), o Governo do Estado lançou uma campanha que intensifica orientações sobre os métodos de prevenção para evitar a propagação do coronavírus. O conteúdo está disponível no site www.coronavirus.pr.gov.br.