Deputado Artagão Junior (pmdb)

O presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, deputado Artagão Junior (PMDB) protocolou nesta segunda-feira (24), um pedido de informações ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre a liminar da Justiça Federal de Paranaguá que veta o órgão estadual de conceder a licença para o funcionamento do Terminal Público de Álcool e a suspensão da licença ambiental de cinco terminais que lidam com cargas perigosas no Porto de Paranaguá, determinado pelo IAP em resposta à liminar.No pedido de informações, o parlamentar solicitou uma cópia do processo judicial e formulou questões sobre a competência de fiscalização dos terminais, o que diferencia os terminais públicos dos privados, quando ocorreu a última fiscalização e se já haviam sido detectados os problemas que geraram a liminar, suspendendo as licenças ambientais e que providências foram tomadas pelo IAP e pelas empresas responsáveis.Artagão Junior aproveitou a sessão plenária no período da tarde para manifestar sua indignação com a postura do Ministério Público em relação a essa situação. “Alguma coisa estranha tem. E a Comissão de Fiscalização estará trabalhando em cima dessa questão. Pode ser que existam problemas de demora na instalação e na atuação prática do terminal público. Mas que existe hoje, um interesse público e social do povo do Paraná sendo alcançado com este funcionamento, não restam dúvidas. Por quê até hoje não haviam tomado providências?”O deputado Plauto Miro Guimarães (DEM) se somou ao deputado Artagão e sugeriu que a Comissão vá até o Porto de Paranaguá para ver a situação dos terminais público e privado. “Antes da inauguração, o terminal privado cobrava mais que o terminal público pretendia cobrar. Agora, fechando o terminal público, os preços, com certeza serão superavaliados novamente e quem paga é aquele que está usando o terminal e, lá na ponta, o consumidor final do combustível e do álcool”, destacou. Além de suspender a operação e de ordenar um novo licenciamento do Terminal Público de Álcool, a liminar da Justiça Federal determina que os cinco terminais que lidam com cargas perigosas removam os moradores de duas áreas próximas, a Vila Becker e o Canal Anhaia. As empresas têm seis meses para catalogar os moradores, avaliar as moradias e fazer a transferência das 450 famílias.