Deputado Artagão Junior (pmdb)

Relatório foi apresentado durante a reunião da Comissão de Fiscalização nesta quarta-feira O Secretário Estadual de Obras Públicas, Júlio Cezar de Araújo Filho gostou da proposta dos deputados da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa de criar um cadastro único informatizado com a relação de empreiteiras inidôneas no Estado do Paraná. A proposta partiu do deputado Artagão Junior (PMDB), presidente da Comissão, logo na primeira reunião realizada há duas semanas. Na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão interrogou o Secretário de Obras e recebeu a informação de que 595 obras estão irregulares. Deste total, 64 estão paralisadas, 160 tiveram o prazo expirado e outras 371 tiveram o contrato rescindido. Segundo Artagão Junior, este total se refere apenas a uma Secretaria (SEOP) do Governo. Ele acredita que outros projetos das Secretarias de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Educação também estejam paralisados ou foram mal executados. “Nossa assessoria vai analisar minuciosamente o relatório de cada secretaria para que possamos levantar o porquê das irregularidades em cada situação. De posse dessas informações, vamos criar mecanismos que impeçam a reincidência de empresas problemáticas nos processos licitatórios”, afirmou o parlamentar. No caso específico da Secretaria de Obras Públicas, o Secretário Júlio Cezar destacou que cinco empreiteiras já foram consideradas inidôneas pela Secretaria: “Já comunicamos às demais Secretarias e sugerimos que essas empresas fiquem pelo menos dois anos, suspensas dos processos licitatórios. Este é um processo delicado, mas o trabalho da Comissão de Fiscalização vai nos ajudar a criar um mecanismo legal para coibir a ação dessas empresas”. Os deputados questionaram o Secretário sobre os pagamentos das empreiteiras. Segundo Júlio Cezar, a SEOP paga as empreiteiras dentro do prazo legal. “Temos 702 obras em andamento e que não estão atrasadas porque o repasse financeiro está rigorosamente em dia”, explicou o Secretário. Ele enfatizou que apesar do excesso de obras no Estado, o Governo vem cumprindo as metas estabelecidas. “A principal meta é conseguir a competitividade do mercado. Licitamos cerca de sete obras por dia e estamos em ritmo acelerado para atender as expectativas da população”. As explicações do Secretário convenceram a maioria dos parlamentares, mas uma dúvida persistiu no que diz aos convênios. Júlio disse que quando há alterações no projeto, geralmente por sugestão da prefeitura, a SEOP (que neste caso tem papel fiscalizador) nem sempre consegue fiscalizar a obra por completo. Ele citou uma obra já concluída no interior do Estado e que teve apenas 7% de fiscalização. “Parece que não está havendo uma fiscalização efetiva”, concluiu o deputado Artagão. Para a Comissão de Fiscalização, este poderia ser um dos motivos de tantas obras públicas (sobretudo as conveniadas) estarem com problemas no Estado. “O que nós queremos é resolver estes problemas. Se a obra está parada, de quem é a culpa? Qual o motivo da paralisação?”, indagou o deputado Reni Pereira (PSB). A Comissão de Fiscalização vai analisar os documentos encaminhados pelas Secretarias do Estado e a seguir, deve visitar algumas obras mencionadas nos relatórios. “Devido ao volume das obras encaminhadas, vamos fazer essas visitas por amostragem e confrontando as informações in loco, vamos buscar soluções práticas não apenas para retomar esses projetos o mais rápido possível, como também para resguardar o Governo e a sociedade das empresas inidôneas”, finalizou Artagão Junior.