Deputado Artagão Junior (pmdb)

A Assembléia Legislativa do Paraná parece mesmo disposta a resolver de forma definitiva o problema das obras inacabadas do Governo do Estado. As investigações da comissão que fiscaliza esta situação estão em ritmo acelerado. Agora é o Tribunal de Contas do Estado que foi chamado para ajudar os parlamentares. Nesta segunda-feira (10), o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Artagão Junior (PMDB), fez um pedido de informações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Nestor Baptista. Os deputados querem saber do TCE, a relação de obras do Governo Requião que estão atrasadas, inacabadas ou mal executadas e as empresas responsáveis pela execução de todos os projetos. A Comissão de Fiscalização também pediu ao TCE que envie à Assembléia, as medidas adotadas para resolver os problemas e as sanções aplicadas pelo Governo do Estado às empresas que atrasaram ou interromperam alguma obra pública nos últimos oito anos. Para o deputado Artagão Junior, a solicitação deve ajudar bastante nas investigações da Comissão. “Enquanto órgão auxiliar da Assembléia, o Tribunal de Contas cumpre um papel fundamental no processo de investigação das irregularidades levantadas nas últimas semanas. Tenho certeza de que o trabalho vai ter um grande avanço com os encaminhamentos do TCE”, analisou.Artagão Junior destacou que a Comissão de Fiscalização também pediu ao Tribunal de Contas a relação de empresas que foram declaradas inidôneas pelo Governo nos últimos oito anos e questionou sobre a existência de um registro e se ele é usado nas licitações. “Esse registro, se houver, deve ser amplamente divulgado e utilizado para que as empresas inadimplentes sejam impedidas de participar dos processos licitatórios, causando desconfiança e temor, já que possuem um histórico de prejuízo ao erário”, explicou o parlamentar. O Tribunal de Contas do Estado tem prazo de cinco dias úteis para responder aos deputados. Enquanto isso, a Comissão volta a se reunir nesta quarta-feira. A expectativa é de que o Secretário de Obras Públicas, Júlio Cezar de Araújo Filho, preste informações aos deputados, sobre a situação da Secretaria, no que diz respeito à execução das obras. A reunião acontece às 10h30, na sala das comissões.