Deputado Augustinho Zucchi (pdt)

Foi sancionado pelo governador, projeto de lei de autoria do deputado Augustinho Zucchi, que proíbe o envio de mensagens de texto promocionais pelas operadoras de telefonia celular no Estado do Paraná.Pelo projeto de lei do deputado Zucchi fica proibido o envio de mensagens de texto ou de correio de voz aos usuários de telefones celulares sem autorização do consumidor.Com esta proposição Zucchi buscou coibir o envio indiscriminado de mensagens promocionais através de telefone celular, o que segundo o deputado tem inclusive motivado inúmeras reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor.O deputado entende que esta proibição não será de forma alguma prejudicial às empresas de telefonia uma vez que estas dispõem de outras formas de divulgação de promoções. Para Zucchi, o envio de mensagens de maneira excessiva e em horários inconvenientes tem perturbado o usuário de telefonia celular.Segundo o decreto, serão permitidas apenas mensagens promocionais de cunho beneficente que repasse, integralmente, os recursos para entidades assistenciais nominadas, inclusive o custo das operadoras. O decreto ainda prevê que em caso de descumprimento da lei, o usuário do serviço ficará isento do pagamento da conta referente ao mês da infração.A lei foi sancionada na ultima terça-feira.Assessoria de Imprensa (41) 3350-4160