Deputado Chico Noroeste (pr)

Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, deputado Natálio Stica, prefeito de Piraquara, Gabão Smaha, representando aqui os municípios do Estado do Paraná. Primeiro, gostaria de parabenizar à Sanepar pelas providências que toma, neste momento, para resolver um problema que até então vinha causando, tenho certeza que causará por algum tempo, principalmente aos consumidores, às famílias paranaenses. Gostaria de esclarecer, deputado Natálio Stica, de que este termo de ajuste tem uma semelhança muito grande com o nosso projeto, apresentado na Assembléia Legislativa. A semelhança é grande e eu diria que a diferença está apenas na autorização tácita, que é instituída neste momento por este termo de ajuste.Vejamos, portanto, o que diz o artigo 1º do nosso projeto. Diz o seguinte: “Fica a Sanepar proibida de cobrar taxas municipais e outros serviços na fatura de água e esgoto que não foram formalmente e antecipadamente autorizadas pelos consumidores”. Parágrafo único: “O consumidor que não desejar a cobrança de outros serviços conjuntamente com a fatura da água e esgoto, poderá requerer a exclusão, a qualquer tempo, dos encargos provenientes dos mesmos, inclusive dos encargos já lançados, sendo facultado ao consumidor efetuar somente o pagamento dos valores de água e de esgoto, ficando a cargo dos municípios ou terceiros a cobrança de outros serviços, por meio de outros meios”. Quero dizer que o nosso projeto não é uma lei ainda, até por que foi aprovada apenas por uma discussão. Para tornar lei, precisaria ser aprovado, pelo menos, por mais uma discussão, aqui nesta Casa de Leis. Portanto, não é uma lei. É um projeto, uma proposta que apresentamos no parlamento estadual, mas por ser debatida, como foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça, como foi debatida no plenário. Pelo menos, quando este projeto foi colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, aprovado por todos os deputados.Quero dizer que estou à inteira disposição do senhor presidente, do Líder do Governo e de todos os deputados, da Sanepar, para que se assim o governo entender e, conforme foi feito este termo de ajuste, que possamos fazer aqui a emenda necessária para que o trabalho da Sanepar, então feito neste momento, seja respaldado por uma legislação estadual. Uma legislação em que não há dívida nenhuma, clara, onde os consumidores terão como instrumento eficaz para que não haja nenhuma dúvida, uma lei que possa ser aprovada e que fique para sempre, aqui, no Estado do Paraná à disposição e para proteger as famílias paranaenses. Portanto, recebemos, com satisfação, com alegria, parabenizando o vosso trabalho à frente da Sanepar e por esse trabalho que nos apresenta, neste momento. E que, logo em seguida, possamos estar aqui, se possível for, respaldando o seu trabalho através de uma lei que vai ficar aqui no Estado do Paraná à disposição do Estado e também das famílias paranaenses. Muito obrigado.