Deputado Cleiton Kielse (pmdb)

O deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) elogiou a minirreforma tributária, assinada nesta terça-feira (07) pelo Governador Roberto Requião e em encaminhada à Assembléia Legislativa. O anteprojeto de lei diminui de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bens de consumo populares em operações internas. "Melhorando o preço do produto final de vários modelos de consumo, teremos um reflexo consistente de economicidade na vida dos paranaenses", destacou Kielse. A proposta diminui em 6% a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens comercializados no Paraná, dentre alimentos, medicamentos, produtos de higiene, calçados, roupas, madeira e eletrodomésticos. O objetivo, segundo o próprio Governador, é beneficiar as classes C, D e E. "Temos que parabenizar o nosso Governador Roberto Requião por mais uma atitude para tornar a vida do paranaense mais econômica, mais barata e com mais qualidade. A redução da alíquota para pequenas e micro empresas já existe, agora damos um novo passo para uma tributação ainda mais justa", reiterou o deputado.O projeto, pioneiro no Brasil, não prevê perda da arrecadação e estabelece uma pequena compensação tributária na energia elétrica, gasolina, cigarros e bebidas alcoólicas. "Esta compensação é muito pequena, já que esses impostos são arrecadados por substituição tributária e são insonegáveis. Assim, vamos impulsionar ainda mais os segmentos sociais que têm puxado a economia brasileira, graças aos ganhos significativos obtidos durante o governo do Presidente Lula", explicou o próprio Governador em entrevista coletiva no Palácio das Araucárias. Segundo o deputado Kielse, essa nova modalidade de isenção e redução de ICMS, repassando o aumento para aqueles que mais podem pagar, irá gerar grande economicidade ao consumidor final. "Qualificando os programas Luz Fraterna, água com tarifa popular e o leite das crianças com a arrecadação que nós já temos e melhorando o preço do produto final de vários produtos, o contribuinte certamente será beneficiado", esclareceu o parlamentar. Para o Secretário da Fazenda Heron Arzua, a proposta é revolucionária, já que estabelece justiça fiscal e uma redistribuição de renda e de benefícios entre as camadas sociais. "Ninguém no Brasil pensou em fazer isso em nível dos estados federados. Estamos propondo um novo enfoque do ICMS em nível nacional", afirmou o secretário. Segundo cálculos da mesma Secretaria, os produtos beneficiados pela redução do imposto poderão ficar até 6,8% mais baratos. APOIO - Representantes de setores da economia paranaense também elogiaram a iniciativa do Governador Roberto Requião, que espera ainda que a proposta influencie a reforma tributária federal. "É um projeto corajoso. Sem dúvida, o poder de compra das pessoas que possuem uma renda baixa deverá aumentar", comentou Darci Piana, presidente da Federação do Comércio do Paraná. O projeto será apreciado pelos deputados estaduais ainda este ano, antes de entrar em votação. Porém, de acordo a noventena, uma proteção adicional ao contribuinte prevista na Constituição Federal, as possíveis alterações de alíquotas de ICMS no Paraná só podem ser colocadas em prática no ano que vem.