Deputado Comemora Vitória dos Ilhéus do Parque Nacional de Ilha Grande

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/03/06Jornalista: Flávia PrazeresO deputado José Domingos Scarpellini (PSB) como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa travou uma batalha pela regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande, que culminou com a apresentação de uma portaria por parte do IBAMA e do IAP, tendo como premissa solucionar o problema dos ilhéus através de compensação de reserva legal.Este trabalho conjunto de entidades ambientais contou com a ajuda do deputado Scarpellini e permitirá a regularização de uma situação que deixou os ilhéus em uma situação delicada. “Entretanto, com esta portaria conquistada com uma luta árdua de todos os interessados em defender os interesses destes e do nosso Paraná, chegaremos ao fim de uma situação irregular, que possibilitará uma ação pelo meio ambiente e pelos seres humanos, desapossados de seus bens e que agora poderão ser restituídos”, afirmou Scarpellini.O parlamentar explicou que o processo funcionará da seguinte forma: os proprietários de terra que devem resguardar uma parte de sua propriedade rural para reserva legal poderão comprar parte das áreas do parque, que servirão de compensação da reserva legal, dispensando desta obrigação pelo prazo de 30 anos, quando do ato de doação das terras pendentes de regularização fundiária, situadas em unidades de conservação, ao órgão ambiental competente. E os recursos advindos desta compra serão destinados ao pagamento da indenização dos ilhéus.“A doação destas terras resolverá o problema daqueles proprietários que ainda não reservaram parte de sua propriedade para a reserva legal. E permitirá que o IBAMA regularize a situação dos ilhéus, os indenizando com o pagamento da compra destas áreas, antes pertencentes a estas pessoas, hoje destituídas do seu direito de posse devido às áreas estarem localizadas em unidades de conservação”, concluiu Scarpellini.GT - O Grupo de Trabalho criado através da portaria e com a finalidade de regularizar a situação do Parque Nacional da Ilha Grande deverá ser coordenado pela procuradoria do IBAMA e ainda contará com a participação de técnicos da entidade e do IAP. As despesas para os trabalhos serão pagas por dotação orçamentária própria do órgão ambiental. Além disso, não será concedido ao grupo qualquer tipo de remuneração.O trabalho do grupo deverá ser realizado em sessenta dias, com a apresentação da proposta para o desencadeamento de regularização fundiária do parque, utilizando como ferramenta a compensação de reserva legal.