Deputado Fabio Camargo (ptb)

Foi aprovado durante sessão desta quarta-feira (30/04) na Assembléia Legislativa do Paraná, o projeto n° 158/07 de autoria do deputado Fabio Camargo (PTB), o qual dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos pela Administração direta, indireta, Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado.Fabio Camargo explica que o projeto tem por objetivo incentivar a doação de sangue nos hospitais e bancos de sangue em nosso estado. “Atualmente observamos a dificuldade que as entidades coletoras enfrentam para atrair os doadores de sangue em função até mesmo da disponibilidade dos doadores. O Brasil precisa hoje de 5.500 bolsas diariamente, e nem sempre consegue administrar as coletas em virtude da falta de doadores”, afirma o deputado.De acordo com o projeto do deputado, para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses. E que para se enquadrar ao benefício previsto por esta lei, é valida somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.Segundo Fabio Camargo, a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição. O deputado explica que as despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.