Deputado Fernando Carli Filho (psb)

A demora na liberação ou mesmo indeferimento de licenças do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) levou o deputado estadual Fernando Carli Filho a apresentar nesta segunda-feira (26) projeto de lei regulamentando prazos e procedimentos nas concessões do órgão estadual. O parlamentar propõe entre 30 e 45 dias como prazos finais, da primeira inspeção até a apresentação do laudo final. A proposta teve apoio unânime do plenário e segue agora para análise das Comissões.O deputado sugere três diferentes prazos: 30 dias contados da primeira inspeção, no caso de licença prévia; 45 dias, para licença de operação; e 45 dias para licença de instalação. Estabelece, ainda, um período de 15 dias para a primeira inspeção, a partir do dia em que o pedido foi protocolado. O não cumprimento dessas datas, segundo o projeto de Fernando Carli Filho, dá direito de os requerentes executarem os projetos automaticamente.No caso de o pedido de concessão ser negado, o projeto obriga o IAP a informar, no mesmo documento, as razões de sua decisão e relacionar as medidas necessárias para o solicitante se readequar ou se habilitar a um novo pedido.DEMORA TRAZ PREJUÍZOEm sua justifica, Fernando Carli Filho afirma que o IAP está sendo “ineficaz” na análise dos pedidos, em virtude da demora nas inspeções e na apresentação dos laudos, deixando os empresários sem respostas. “Muitos empreendimentos acabam tendo que aguardar vários meses para a concessão de licenças ambientais, o que prejudica o desenvolvimento econômico e social do Estado e consequentemente a criação de novos empregos”, argumenta o parlamentar.Para explicar um dos parágrafos do projeto, que torna a concessão da licença automática se o IAP não atender os prazos determinados na proposta de lei, o deputado sustenta que o empreendedor não pode ser continuamente penalizado pela demora ou mesmo ineficácia no atendimento. “O pedido prévio ao IAP demonstra, por lógica, que o solicitante está disposto a atender todos os requisitos exigidos pelo órgão ambiental, fugindo da clandestinidade ou informalidade”, aponta ele.Fernando Carli Filho esclarece que o seu projeto não tem como finalidade interferir no conteúdo dos laudos do IAP. Pelo contrário, as normas ambientais continuam em vigor, até entendimento contrário, apenas gerando mais eficiência e credibilidade às ações do Instituto, “dando segurança ao solicitante de que o seu pedido terá a atenção que merece”.