Deputado Gilson de Souza (PL) destaca avanço da proposta que cria política de apoio aos pais e cuidadores de pessoas com TEA

O deputado estadual Gilson de Souza (PL) comemorou nesta semana o avanço do Projeto de Lei nº 700/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de sua autoria, recebeu parecer favorável e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, etapa fundamental na tramitação legislativa.

A iniciativa busca atender uma necessidade ainda pouco contemplada nas políticas públicas: o apoio direto às famílias e cuidadores, que desempenham papel central no desenvolvimento e no bem-estar das pessoas com TEA. O projeto original prevê ações de suporte psicológico, pedagógico e social, criação de canais de informação acessíveis, capacitação e fortalecimento de redes de apoio familiar.

A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo geral, apresentado pelo deputado relator Alisson Wandscheer (SD), que reconheceu a importância da proposta e recomendou sua continuidade. O parecer destaca que a medida complementa o Estatuto da Pessoa com Deficiência e reforça o dever do Estado de promover inclusão, cidadania e orientação às famílias.

O novo texto incorpora ao Código Estadual da Pessoa com TEA (Lei nº 21.964/2024) a criação da Campanha Anual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores, voltada à integração entre famílias, disseminação de informações qualificadas e orientação sobre direitos, serviços e benefícios disponíveis no Paraná. A campanha atuará de forma articulada com as redes de saúde, educação e assistência social já existentes.

Segundo o deputado Gilson de Souza, a proposta nasce da constatação de que muitas famílias enfrentam insegurança, falta de informação e isolamento logo após o diagnóstico de TEA. “Apoiar os pais e cuidadores é apoiar diretamente a pessoa com autismo. Nosso objetivo é fortalecer quem está na linha de frente desse cuidado, oferecendo orientação adequada e construindo uma sociedade mais acolhedora e preparada”, afirmou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise, no retorno do recesso parlamentar, nas demais comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário. Para Gilson de Souza, o avanço representa um importante passo para consolidar políticas públicas mais humanas, efetivas e alinhadas às necessidades reais das famílias paranaenses.