Deputado Homero afirma que Compagas não pode repassar tarifa de outorga para usuários

Em discurso na sessão desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Homero Marchese (PROS) alertou para a questão da outorga na renovação do contrato do governo com a Compagas para a distribuição de gás natural no Paraná. O contrato se encerra em 2024, mas o governo optou por antecipar a renovação já neste ano.

Para o deputado, a cobrança de uma outorga de R$ 508 milhões pode até ser positiva para os cofres do Executivo, mas o valor não pode, de maneira nenhuma, ser incorporado à tarifa paga pelo usuário.  “É uma penalização do usuário. Fizemos as contas e isso representaria 6% na margem de distribuição da tarifa do setor industrial”, disse.

Homero também alertou para outros pontos importantes para a antecipação do contrato com a Compagas: a redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) e a exclusão da TIR sobre despesas da companhia, a devolução do valor indevidamente cobrado dos usuários no passado pela inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

O deputado destacou que hoje, o gás do Paraná está entre os mais caros do Brasil e que esses pontos em discussão irão definir o valor da tarifa para o futuro. “As empresas que aqui estão e as que querem se instalar no estado vão levar o valor do gás em consideração. É um ponto fundamental.”

Protagonismo

Homero tem sido protagonista nos debates sobre o novo Plano Estadual de Gás proposto pelo governo do Estado. Em dezembro do ano passado, o deputado propôs uma audiência pública sobre o tema, reunindo governo, Compagas e representantes do setor produtivo, como a Fiep.