Deputado Kielse Quer Investigar o Caso "itaú" No Paraná

A CPI, articulada pelo deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), pretende apurar os motivos que levaram ao acréscimo da multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta do não cumprimento de um acordo de negociação de títulos públicos com o Banco Itaú. "Nem os maiores juros de cartões de crédito cobririam as ações nesses valores que estão sendo cobrados contra o governo do Estado", defendeu o deputado. Segundo Kielse, o objetivo da comissão seria realizar um levantamento dos precatórios que estão sendo executados contra o governo estadual. "O residual dos R$ 24 milhões, o valor original conhecido desde a época do ex-governador Jaime Lerner, tornou-se uma dívida de quase R$ 1 bilhão, sendo que o governo já pagou praticamente 400 milhões contra sua vontade", explicou o deputado. Kielse afirmou que é preciso reexaminar os valores e forçar um acordo entre o governo do Estado e o Banco Itaú. "A ação bloqueia recursos que seriam repassados do governo federal para as administrações locais. Várias parcerias deixaram de ser firmadas", explicou. Cerca de 800 milhões de reais seriam liberados a partir desse acordo.Kielse ressaltou que o bloqueio dos recursos influencia também os convênios já assinados com o governo federal. "A STN não libera a certidão negativa do governo estadual, que continua sujeito à chantagem do Banco Itaú. Queremos que essa conta seja explícita para todos os paranaenses". Segundo o parlamentar, a CPI, já especulada no final de 2007 com a coleta de 28 assinaturas no plenário da Assembléia Legislativa, contaria com a participação de técnicos das áreas financeira e tributária. Nesta semana, o Estado do Paraná voltou a ser multado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta do não pagamento desses títulos. No repasse que a União fez ao estado através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de Fevereiro, foram descontados os R$ 5 milhões referentes à multa. Ela teria sido extinta em dezembro do ano passado pela Resolução 36/07, que transferiu para a União a dívida com o Banco Itaú e estabeleceu que os valores fossem cobrados dos estados e municípios emissores dos títulos (Paraná, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos).Em Outubro, o Paraná foi incluído no Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias), espécie de "serviço de proteção ao crédito" do governo federal, por não ter cumprido um contrato de negociação de títulos públicos. Os títulos, classificados como "podres" pelo governador Roberto Requião (PMDB), foram adquiridos pelo antigo Banestado e repassados ao Itaú quando o banco foi privatizado, em 1998, com a condição de que o governo recomprasse os papéis. Como não cumpriu o acordo, a administração estadual recebeu uma multa de R$ 10 milhões mensais, aplicada pela STN, recentemente reduzida para 5 milhões.