Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina o mínimo suportável de resíduos de agrotóxicos tomando por base apenas o corpo de um homem com peso de 60 Kg. Para suprir essa lacuna, o deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, apresentou requerimento às Secretarias de Saúde (SESA) e de Agricultura e Abastecimento (SEAB), aprovado em Plenário, solicitando informações quanto a estes limites nos organismos de mulheres e crianças. Estas informações irão orientar um novo Projeto de Lei de Cheida. “Se a Anvisa não tem normativas que protegem mulheres e crianças, devemos tomar essa atitude em âmbito local”, pondera o deputado, registrando que, no ano passado, uma criança na cidade de Maringá passou dias entre a vida e a morte, vítima de intoxicação por BHC, conhecido popularmente como pó de broca, agrotóxico proibido no Brasil desde 1985. Cheida é autor da Lei n° 16082, sancionada recentemente, dando o prazo de seis meses – a partir de sua publicação – para que agricultores do Paraná informem a guarda de BHC ou qualquer outro agrotóxico proibido legalmente no país. Pelos termos da lei, essa auto-denúncia isenta o declarante de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas. Em seu pronunciamento, o deputado aprovou ainda o início da retirada de pelo menos quatro toneladas de BHC que estavam enterradas na sede da Fundação Nacional de Saúde, em Maringá, desde a proibição de seu uso em território brasileiro. A Funasa utilizava o veneno, até então, no combate ao mosquito da malária e a outros vetores de doenças. O Paraná é o segundo maior consumidor de agrotóxicos do país. “Talvez não seja coincidência que tenhamos os mais altos índices de câncer de fígado e de pâncreas”, alerta Cheida, que é médico. “Somos os campeões nacionais na produção de grãos, mas pagamos um alto preço por este campeonato”, questiona ele, registrando que, na direção contrária, o Estado vem dando incentivos concretos à produção de orgânicos, setor em que o Paraná também ocupa a vice-liderança nacional. Entre os exemplos citados por Cheida, está a implantação da merenda orgânica, pioneira no país, projeto de sua autoria junto com os deputados Luciana Rafagnin e Elton Welter, também aprovado pela Assembléia e que aguarda sanção do governador Roberto Requião. “Trabalhamos para que, em vez de crianças irem para o hospital vítimas de contaminação por agrotóxicos, elas possam, ao menos na escola, se ver totalmente livres destes venenos”.