Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)

O Projeto de Lei apresentado, na última terça-feira (15) pelo presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) - que aumentará a responsabilidade do cidadão nas medidas de prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito da Dengue (Aedes aegipty) - já tem o apoio de autoridades e de especialistas para virar Lei."É uma iniciativa louvável do deputado Cheida, que é médico e ligado às questões da saúde e do meio ambiente. Todas as iniciativas neste sentido, que contribuam para sensibilizar a população são fundamentais", declarou o secretário de Saúde da Saúde, Gilberto Martin, que participou de uma audiência pública na Assembléia sobre o tema no Dia Mundial da Saúde.A proposta de Cheida prevê notificação e, em caso de reincidência, multas àqueles proprietários (pessoas físicas e jurídicas), de imóveis onde for constatado foco do mosquisto. O auto de infração será graduado em leve (01 foco), moderado (03 a 04 focos) e grave (mais de 05 focos), sendo que o valor poderá variar entre R$ 500,00 e R$ 15mil. Os recursos arrecadados com as mesmas deverão ser integralmente aplicados em ações preventivas e tratamento dos indivíduos infectados.Exemplo - O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS), Antônio Carlos Nardi, que também é secretário municipal de saúde em Maringá avaliou o Projeto de Lei como uma necessidade para o Paraná."É uma medida essencial e que tem a nossa aprovação", disse o presidente do Conselho. Ele contou que Maringá passou por uma epidemia no ano de 2007 e que medida semelhante foi adotada, por meio de Lei Municipal. "A multa foi a única forma de garantirmos a participação concreta da população pois, tem que doer no bolso para que o cidadão tenha consciência da importância da sua contribuição", destacou Nardi.Em Maringá, após uma primeira visita os agentes de saúde dão um prazo de 48 horas para que o proprietário se responsabilize por limpar seus vasos, virar garrafas com a boca para baixo, jogar pneus fora ou cobrir com lona, tampar a caixa d´água entre outros cuidados que se devem ter na hora do combate a dengue. Caso o problema não tenha sido solucionado neste período, os agentes aplicam uma multa, que pode variar entre R$ 100 e R$10 mil. "No ano passado quando a Lei entrou em vigor, tínhamos mil casos de dengue. Hoje, um ano depois temos apenas 26", mencionou o secretário Nardi. Ele atribui a queda no número de casos às multas mas, principalmente as campanhas e ações de conscientização. Além disso, o município garantiu o direito de transformar 11 agentes de saúde em oficiais de justiça, o que facilita a entrada das equipes em imóveis fechados ou onde os proprietários não permitem a entrada dos agentes municipais. Ao todo, Maringá conta com 165 agentes de saúde que realizam cerca de 30 visitas diariamente."Mesmo com todo o trabalho de prevenção e informação muitas pessoas ainda restringem a entrada dos agentes por acreditar que na sua propriedade está tudo controlado e não precisam de orientação. Geralmente são nessas casas onde encontramos focos do mosquito da dengue", enfatizou Nardi. Para ele, esta é a prova de que há necessidade de um Projeto de Lei estadual para aumentar a responsabilidade da população. Pesquisas informam que 95% da dengue é causada por problemas que poderiam ter sido resolvidos como disposição correta de lixo, limpeza de jardins e caixas d´água, entre outros.Meio Ambiente - O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental– Força Verde, Coronel Sérgio Fillardo, também apóia o Projeto de Lei. "A reincidência já é um absurdo, por isso considero a proposta fantástica", afirmou Filardo. A Polícia Ambiental da Polícia Militar está reforçando a campanha de combate a dengue com uma armadilha para capturar o mosquito transmissor da doença. Além de diminuir a proliferação do mosquito, a armadilha também serve para auxiliar na retirada de garrafas pets do meio ambiente, contribuindo para a preservação da natureza. Já o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, acredita que a população e o meio ambiente serão beneficiados com o Projeto de Lei. "Ao correr o risco de ser multado o cidadão estará mais consciente sobre a importância da limpeza do seu imóvel e de terrenos, córregos e rios que contém lixo jogados pelas pessoas, obstruindo o escoamento da água e tornando muitos locais propícios para a proliferação do mosquito", finalizou Rasca.